# Registro público: TJGO — 00221335720008090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e754e3ff8739309047dfc1f4da1de501140caaec00a2420a57a505636abf7b15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 217
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imissão | Adjudicação Compulsória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-02-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2016-10-17T17:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2016-10-17T17:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2016-10-25T10:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2016-10-26T10:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-01-24T11:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-02-02T08:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-02-03T08:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-02-21T15:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-02-21T15:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-02-22T12:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-02-22T16:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-03-06T22:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-03-07T16:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-03-15T10:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-03-23T10:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-04-25T17:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-04-26T07:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-05-10T07:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-06-12T13:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-08-13T13:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-08-15T07:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-08-17T10:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-08-17T16:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-08-28T08:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-10-23T14:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-10-23T14:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-02-14T12:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-02-18T18:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-02-20T15:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-03-13T13:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-03-21T19:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-05-13T14:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-05-13T14:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-06-14T18:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-06-25T16:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-06-26T14:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-07-03T09:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-08-13T12:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-11-13T12:07:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 217 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604947.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)
- [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e754e3ff8739309047dfc1f4da1de501140caaec00a2420a57a505636abf7b15.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-04-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-14 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T05:58:56\.100000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000229000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e754e3ff8739309047dfc1f4da1de501140caaec00a2420a57a505636abf7b15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00979456420108130271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561534/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446, 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00219706120108090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639210/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 3ª Vara Cível
- [TJDFT — 00427737120128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00233383320148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965687/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 3ª Vara Cível
- [TJGO — 00223877320098090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643824/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / Vara Cível
- [TJRR — 08034734620228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011927/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 3ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 00019439320098060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996994/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJMT — 00004119720158110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939210/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos

- **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** a880786cb3480408bd184af205f37ad83f62602a610b553b411a8c27cd4ec795
- **SHA-256 do registro documental:** e754e3ff8739309047dfc1f4da1de501140caaec00a2420a57a505636abf7b15
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
- **SHA-256 do registro documental:** e754e3ff8739309047dfc1f4da1de501140caaec00a2420a57a505636abf7b15
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00221335720008090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Imissão | Adjudicação Compulsória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 217 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e754e3ff8739309047dfc1f4da1de501140caaec00a2420a57a505636abf7b15.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e754e3ff8739309047dfc1f4da1de501140caaec00a2420a57a505636abf7b15
- **SHA-256 do comentário:** e17ecae92c48fd6013e75b975fda76e88ccc07e11b29595847376b1da5d8cffb