# Registro público: TRT14 — 00002599520205140416

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fa1d9f6c400e3a348fdff6b442c31c0ef4efdd41665857f32cfb3dbdc7c49d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-03
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Mandado (TPU 106)
> **2021-06-21** — Mandado (TPU 985)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Morte | Férias Proporcionais | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-03T10:21:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-04T21:57:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-08-07T13:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-07T13:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-07T13:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-07T13:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-08T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-08T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-08T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-08T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-08T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-08T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-24T11:24:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-10-27T14:43:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-10-27T14:46:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-10-27T14:47:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-10-29T10:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T10:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T10:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T10:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-30T01:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-30T01:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-30T01:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-30T01:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-30T01:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-30T01:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-11-06T17:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-11T09:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-11-11T10:10:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-11-11T10:10:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-02-18T16:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2021-02-20T09:45:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2021-02-20T09:45:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-02T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-03T09:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-11T16:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2021-03-22T11:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2021-03-23T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2021-03-23T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2021-03-31T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604981.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fa1d9f6c400e3a348fdff6b442c31c0ef4efdd41665857f32cfb3dbdc7c49d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-06-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-11-11 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:42:55\.644000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200803102128
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fa1d9f6c400e3a348fdff6b442c31c0ef4efdd41665857f32cfb3dbdc7c49d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00010995520145010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT14 — 00000719520175140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13996, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT20 — 00005340820215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000818120205050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT7 — 00000613920175070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005872520145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00005845620105020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00005966020115020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002599520205140416 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Décimo Terceiro Salário | Morte | Férias Proporcionais | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fa1d9f6c400e3a348fdff6b442c31c0ef4efdd41665857f32cfb3dbdc7c49d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5fa1d9f6c400e3a348fdff6b442c31c0ef4efdd41665857f32cfb3dbdc7c49d6
- **SHA-256 do comentário:** 83c873f2d1ef068a12b211ed8acf595529985ef52cda0197dbdc987320e92ad1