# Registro público: TRT16 — 00163007620165160011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Balsas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a6e92ac8910a59f289bdcd280f52ccaeab870d7aca650b8f0dc4671dffe721f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anistia | Plano de demissão Voluntária/Incentivada

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979)
- [Outros processos do assunto TPU 13964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13964)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a6e92ac8910a59f289bdcd280f52ccaeab870d7aca650b8f0dc4671dffe721f.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:27\.277610781Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-09T10:24:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a6e92ac8910a59f289bdcd280f52ccaeab870d7aca650b8f0dc4671dffe721f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160751720205160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13964, 13979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT16 — 00160792020215160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13964, 13979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Balsas
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT17 — 00002540720215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT16 — 00162369020215160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT19 — 00002535920195190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT6 — 00000998520205060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT7 — 00000348920185070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT21 — 00003414320195210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 4ª Vara do Trabalho de Natal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00163007620165160011 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anistia | Plano de demissão Voluntária/Incentivada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Balsas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00163007620165160011; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a6e92ac8910a59f289bdcd280f52ccaeab870d7aca650b8f0dc4671dffe721f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8a6e92ac8910a59f289bdcd280f52ccaeab870d7aca650b8f0dc4671dffe721f
- **SHA-256 do comentário:** 71180ba57bbd998666df06ed40eb34240b73ff430afd2ae434b48c4d15589c0d