# Registro público: TJSP — 00044566520028260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE OURINHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8f428e63fff4c355a2143c4ab4dc342099cb794ddb7c1a63b7da89f831faf31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1332
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-06-07
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1332 · parte 1 de 34.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560549.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8f428e63fff4c355a2143c4ab4dc342099cb794ddb7c1a63b7da89f831faf31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1332 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2009-04-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2018-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1306`
- 2018-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1308`
- 2018-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1310`
- 2018-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1312`
- 2018-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1315`
- 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1316`
- 2018-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1319`
- 2019-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1322`
- 2019-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1323`
- 2019-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1324`
- 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1326`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1327`
- 2019-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1328`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1330`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1331`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-11-21 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/350`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-04-28 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/395`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1328`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T07:43:57\.372343077Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-02\-18T16:59:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f8f428e63fff4c355a2143c4ab4dc342099cb794ddb7c1a63b7da89f831faf31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000026419778260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599503/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OURINHOS / 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA
- [TJSP — 00005765120218260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268453/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OURINHOS / 01 CIVEL DE BARUERI
- [TJES — 00002002620038080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205304/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OURINHOS / VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA
- [TJSP — 10060364220048260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597091/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OURINHOS / 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJPR — 00000292419848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190013/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OURINHOS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJDFT — 00501354820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6156956/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OURINHOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJPA — 00004346620098140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113987/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OURINHOS / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJPR — 00000275419848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065031/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OURINHOS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044566520028260408 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE OURINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1332 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8f428e63fff4c355a2143c4ab4dc342099cb794ddb7c1a63b7da89f831faf31.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f8f428e63fff4c355a2143c4ab4dc342099cb794ddb7c1a63b7da89f831faf31
- **SHA-256 do comentário:** 3d1d8e3214867d4b9d8e4591c5b62bbb3f2b69b3e57ce6cf3a139d0d389f4923