# Registro público: TRT14 — 00000230820265140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b063ec4f2290520ae4b6834d4b6e59b0266361fe855ce70e5d906663c1742da8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Ônus da Prova | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Cargo de Confiança | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Função de Confiança - Incorporação | Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T15:55:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-20T08:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-20T12:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-20T12:42:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-01-20T13:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T13:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T13:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-21T02:09:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-21T02:09:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-21T08:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T11:24:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-26T18:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-29T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-02T09:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-02T09:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-03T12:48:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-03T13:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T09:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-09T07:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-09T07:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-09T16:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-10T02:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-10T02:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-10T02:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-10T02:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-14T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-26T11:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-09T07:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-09T07:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-10T02:09:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-10T02:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-22T16:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-23T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-23T08:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-23T09:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-23T09:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-24T02:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-24T02:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13923)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000170920235140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13237, 13805
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000422020185060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715964/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13789, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / RECIFE - 04A VARA
- [TRT23 — 00004357420225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT14 — 00002128020265140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13923
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00002565020135020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000328020215120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TRT5 — 00000033420245050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00000112720255100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575143/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13789, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF