# Registro público: TRT12 — 00001032120155120002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b1f598532ef65e2f3b25ec5dce269b03039f2b69de4f3138bd37e3cdc4d24a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 297
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2022-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Juros | Custas / Emolumentos | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T00:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-06-20T16:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-06-28T01:41:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-06-28T01:41:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-08-13T11:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-09-05T00:41:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-09-05T00:41:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-09-25T00:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-09-25T00:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-10-04T09:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-10-19T17:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-10-24T00:55:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-12-20T01:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-12-20T01:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-02-12T17:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-03-01T15:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-03-08T00:35:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-03-12T14:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-03-15T14:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-03-15T14:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-04-22T12:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-04-22T12:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-04-27T00:12:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-04-27T00:12:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-05-02T13:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-05-03T09:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-05-08T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-05-08T16:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-05-09T12:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-05-11T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-05-11T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-06-15T00:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-06-15T00:10:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-06-29T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-06-29T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-06-29T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-06-29T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-01-30T00:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-01-30T00:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-01-30T00:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 297 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605598.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b1f598532ef65e2f3b25ec5dce269b03039f2b69de4f3138bd37e3cdc4d24a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 297 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2019-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2021-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2021-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2021-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2021-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2021-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2022-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2022-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2022-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2022-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2023-09-29 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/296`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-09 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/264`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/271`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/290`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T16:52:20\.883000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b1f598532ef65e2f3b25ec5dce269b03039f2b69de4f3138bd37e3cdc4d24a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006769120135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13748, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00002585320135020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13129, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT1 — 00100069520135010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 8ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00011728520125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5603484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008605520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001584520145020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00100054020155010281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT13 — 00000397120175130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001032120155120002 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Juros | Custas / Emolumentos | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 297 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Permanente”, em 2023-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b1f598532ef65e2f3b25ec5dce269b03039f2b69de4f3138bd37e3cdc4d24a6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b1f598532ef65e2f3b25ec5dce269b03039f2b69de4f3138bd37e3cdc4d24a6
- **SHA-256 do comentário:** 216b4b2ecd3c149c1c81f0295583e4324f28708a8c2db1a754c93a877d80e487