# Registro público: TRT23 — 00001957520265230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 534070a410eb69771300ec78388c2e62e2ea4099f430448dbe99121cf7bd21b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-06
- **Último ato com data válida:** 2026-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-08** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-06-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-06-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-06-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Outras Relações de Emprego | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação em Atividade Insalubre | Outros Sistemas de Compensação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-06T10:23:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-09T12:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-12T10:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-05T14:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-20T08:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-19T07:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-19T09:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-12T16:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-19T11:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-06T21:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-06T21:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-19T13:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-19T13:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-14T22:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-14T22:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-30T19:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2026-04-30T20:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-11T16:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-19T15:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-18T15:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-13T02:18:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-07T02:30:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-07T02:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-22T02:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-22T02:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-20T18:56:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-07-08T10:15:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-03-12T10:20:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-15T11:08:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-15T12:43:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-05-06T10:02:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-05-06T10:02:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2026-05-29T16:03:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2026-06-01T15:32:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2026-06-19T09:50:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2026-03-28T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2026-03-13T02:18:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2026-05-07T02:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2026-05-07T02:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2026-06-22T02:43:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605744.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13783)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/534070a410eb69771300ec78388c2e62e2ea4099f430448dbe99121cf7bd21b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-06 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-05-06 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-11 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-29 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-06-01 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-19 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-06-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-07-08 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-06-19 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-08 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:24:35\.148000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260306102350
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 534070a410eb69771300ec78388c2e62e2ea4099f430448dbe99121cf7bd21b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001957520265230141 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Outras Relações de Emprego | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação em Atividade Insalubre | Outros Sistemas de Compensação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Liquidação iniciada”, em 2026-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/534070a410eb69771300ec78388c2e62e2ea4099f430448dbe99121cf7bd21b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 534070a410eb69771300ec78388c2e62e2ea4099f430448dbe99121cf7bd21b4
- **SHA-256 do comentário:** f6bbeaf5a082e06044bb8c4e7d2df09bd213c7d6e678b6db69418f6cb04e318a