# Registro público: TJMG — 00085826620168130106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cae30d774fd6593a1acfd5c6d1a5e45311800008a58dd07c1c4863b051580365

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2018-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T13:56:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-03-08T15:00:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-03-09T13:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-04-15T17:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-04-29T17:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-05-17T15:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-06-14T16:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-06-27T16:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-06-27T16:18:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-07-07T17:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-07-07T17:01:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-07-07T17:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-07-21T15:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-08-17T13:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-08-30T15:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-09-14T14:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-11-08T13:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-11-08T13:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2017-02-14T16:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2017-02-14T16:03:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2017-02-20T13:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2017-03-08T16:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2017-03-08T16:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2017-03-08T16:07:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2017-04-11T16:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2017-04-24T17:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2017-04-24T17:37:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2017-12-12T15:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-03-11T11:49:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-07-14T10:35:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-09-16T09:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2017-03-09T10:18:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-03-10T13:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-04-15T17:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-04-28T15:39:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-06-24T14:37:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-07-13T13:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-07-21T14:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-08-11T15:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-11-07T17:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560588.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-20 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-08 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T16:24:37\.786000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cae30d774fd6593a1acfd5c6d1a5e45311800008a58dd07c1c4863b051580365

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00086241820168130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587384/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí
- [TJMG — 00392127120148130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280377/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí / Terceira Vice-Presidência
- [TJTO — 00025838820158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544691/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJMG — 50077927420168130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584743/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí / Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora
- [TJRO — 00983231920088220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281455/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAC — 00109664620168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281249/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00110386220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280650/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPI — 00001986620138180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280141/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí / 2ª VARA DE BOM JESUS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** compra, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39
- **SHA-256 do registro documental:** cae30d774fd6593a1acfd5c6d1a5e45311800008a58dd07c1c4863b051580365
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)