# Registro público: TJPR — 00000225819978160126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e88cdc05c54d1f5435b1dd0955b8f9e2c8fb9dbb03161e724f7208a75f3adfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-01
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-04-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-04-25** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2022-04-25** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2022-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-25** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sustação de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-09T08:57:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-09T08:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-10T09:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-10T17:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-10T17:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-10T17:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-10T17:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-15T13:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-22T15:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T10:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T13:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-28T13:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-21T17:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-25T12:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T18:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T18:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T18:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T18:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9095", "nome": "PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-03-25T12:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-30T19:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-30T19:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9095", "nome": "PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-08-03T15:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-29T17:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-29T17:31:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-29T17:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-30T13:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-30T13:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T13:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T13:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-25T17:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-25T17:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-30T07:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-02T14:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9095", "nome": "PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-05-17T11:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-17T08:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9095", "nome": "PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-07-05T14:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-09T10:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-17T15:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9095", "nome": "PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-08-23T17:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-23T17:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9095", "nome": "PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e88cdc05c54d1f5435b1dd0955b8f9e2c8fb9dbb03161e724f7208a75f3adfe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-05-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-06-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-06-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-05-29 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-03 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:31:47\.302000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970613000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e88cdc05c54d1f5435b1dd0955b8f9e2c8fb9dbb03161e724f7208a75f3adfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000016420008160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631186/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000288020168160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194024/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00000518820158220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6173190/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00118438220108220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166151/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000350720108170730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820620/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJGO — 00176121020168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574886/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 14ª Vara Cível e Ambiental
- [TJGO — 00062081120158090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818845/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJPE — 00000049020148170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909413/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sustacao-protesto-como-fazer/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei 9.492/1997, no art. 17, prevê que os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado permanecem no tabelionato à disposição do juízo. Na prática, a sustação é uma ordem judicial que impede o tabelião de lavrar e registrar o protesto enquanto a discussão sobre a dívida não for resolvida — ou até que a ordem seja revogada.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que é a sustação de protesto

- **Âncoras documentais:** protesto, sustacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 650e859d6ab083b57240dd30f4c30818e8194dcc8fbb0605ae7902c7525dcf5d
- **SHA-256 do registro documental:** 0e88cdc05c54d1f5435b1dd0955b8f9e2c8fb9dbb03161e724f7208a75f3adfe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fsustacao-protesto-como-fazer%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000225819978160126 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Protesto” e “Sustação de Protesto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e88cdc05c54d1f5435b1dd0955b8f9e2c8fb9dbb03161e724f7208a75f3adfe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0e88cdc05c54d1f5435b1dd0955b8f9e2c8fb9dbb03161e724f7208a75f3adfe
- **SHA-256 do comentário:** cecdd6e133bc09aba0751d23d78aa877ad57f1167e4abca84a9bcdcb42f363eb