# Registro público: TJPE — 00000337120208173580

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606415/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ec80ff7989bdeee2014e632a021062bccc206458ac6e8a042ffb7566412065c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-23** — Mandado (TPU 106)
> **2020-07-23** — Mandado (TPU 106)
> **2020-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-03** — Mandado (TPU 985)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-10T12:11:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-02-10T12:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-02-18T09:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-02-18T09:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-02-18T09:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-03-16T08:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-03-16T08:29:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-03-16T08:29:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-05-29T10:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-05-29T10:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-06-02T11:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-06-02T11:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-06-02T11:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-06-02T11:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-06-02T11:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-07-23T08:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-07-23T08:31:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-07-23T08:31:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-08-07T12:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-05-14T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-05-14T00:29:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-08-06T01:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-08-06T01:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-02-17T16:07:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-02-18T09:40:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-03-05T16:14:35.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-06-02T09:31:47.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-06-02T11:40:58.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-06-03T14:00:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2020-08-07T12:34:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ec80ff7989bdeee2014e632a021062bccc206458ac6e8a042ffb7566412065c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T21:50:45\.265000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ec80ff7989bdeee2014e632a021062bccc206458ac6e8a042ffb7566412065c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000328620208173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480894/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPE — 00000383420218172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297709/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJMT — 00002191019958110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653461/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJPE — 00000381420238172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267147/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJRR — 08003858520218230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805881/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA CÍVEL
- [TJSE — 00489852420238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306666/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00482208720228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306632/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 00000377720228047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303802/) — classe: Habilitação para Casamento; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Habilitação para Casamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000337120208173580 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Divórcio Consensual” e “Casamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ec80ff7989bdeee2014e632a021062bccc206458ac6e8a042ffb7566412065c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ec80ff7989bdeee2014e632a021062bccc206458ac6e8a042ffb7566412065c
- **SHA-256 do comentário:** 42749267fad4ff61addaf9765968cf4a4b47a712cf814ac5d95ca0e8161661c1