# Registro público: TRE-RN — 00071151820106200047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5002c0e25972440e0e4cc63787a5e0ac08dce3e59e2073cb37867c8c69fec0c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-20
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-02** — deferimento (TPU 12444)
> **2011-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-12-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-12-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-20T10:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-12-20T11:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-02-02T10:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-01-13T12:17:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-02-03T11:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-02-02T10:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-02-02T10:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-10T11:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-10T11:48:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-10T11:48:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-02-02 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:26:21\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101220102733
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5002c0e25972440e0e4cc63787a5e0ac08dce3e59e2073cb37867c8c69fec0c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001244120186130176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476105/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- [TRE-RN — 00001646220166200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560764/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003319220166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166135/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003309020166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165965/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000179820186140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165962/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003305720166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165957/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006878420166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165763/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001282720166100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165692/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL