# Registro público: TJPE — 00000336920268173060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606811/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2b9dea20dc0d5b558d3ed2baf992e4d2053fd0da626f26b1ed0ad2a18a435fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-26** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2026-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-20** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural | Clonagem Humana - Biossegurança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T08:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2026-01-20T13:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2026-01-20T13:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2026-01-26T10:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2026-02-02T19:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2026-02-02T19:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2026-02-09T15:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2026-02-09T15:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2026-02-09T15:49:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2026-01-20T13:23:44.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2026-01-20T13:27:35.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2026-01-26T10:22:33.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2026-01-26T10:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2026-02-09T15:54:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11780)
- [Outros processos do assunto TPU 10516](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10516)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2b9dea20dc0d5b558d3ed2baf992e4d2053fd0da626f26b1ed0ad2a18a435fc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Clonagem Humana - Biossegurança — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-20 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-20 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-26 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-09 — Expedição de documento; Certidão; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-09 trata do assunto oficial «Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:35:58\.769000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2b9dea20dc0d5b558d3ed2baf992e4d2053fd0da626f26b1ed0ad2a18a435fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000353920268173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10516
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPA — 00004567320058140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [TJRR — 08044877020198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253509/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 11780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00247795020198090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJGO — 00247768820188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMA — 00002807920198100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146898/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJPR — 00000270820248160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978179/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08036403920178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967441/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 11780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 2ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000336920268173060 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural | Clonagem Humana - Biossegurança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2b9dea20dc0d5b558d3ed2baf992e4d2053fd0da626f26b1ed0ad2a18a435fc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a2b9dea20dc0d5b558d3ed2baf992e4d2053fd0da626f26b1ed0ad2a18a435fc
- **SHA-256 do comentário:** b60292ef57d3d1f6f1a2e0f13c3ab7be316135a55825be1ee43e5980e1f0024b