# Registro público: TJMG — 00332524220118130431

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 675a6acc290d18b84583c8e2a248daf1d6a6c0f52cc8208a57601c368fcffb9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-14
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2012-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-28** — Remessa (TPU 980)
> **2012-08-27** — Custas (TPU 479)
> **2012-08-27** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-14T17:16:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-06-15T08:00:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-06-16T06:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-07-07T11:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-08-16T12:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-08-26T12:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-08-30T13:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-09-21T12:28:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-10-27T13:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-10-31T07:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-12-02T12:44:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-12-02T14:37:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-12-14T07:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2012-03-13T16:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2012-03-15T12:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2012-03-21T12:20:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2012-03-22T12:18:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2012-04-02T16:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2012-04-03T10:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2012-08-27T13:32:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2013-09-03T12:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2021-04-07T15:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-07-04T11:04:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-12-06T15:31:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2012-08-13T17:07:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-06-15T12:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-06-30T16:16:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-07-06T12:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-07-12T12:34:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-09-21T12:30:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-11-29T12:57:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-12-02T13:33:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-12-05T12:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-12-05T12:48:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2011-12-13T17:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2012-03-02T12:32:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2012-03-19T12:26:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2012-03-21T15:09:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2012-03-22T17:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2012-03-22T17:25:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560698.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-07 para o assunto oficial «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00451172320158130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566607/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo
- [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00102650520198130472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566457/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / Vara Única da comarca de Paraguaçu
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / VARA ÚNICA
- [TJRJ — 05059382320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566337/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / CAPITAL VARA REG PUBLICOS