# Registro público: TRT9 — 00000073020235090092 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CIANORTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560707/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560707.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a2a76463cfa4a6547a04e6ff10e13ad3f6c0ddc6f662afc5a6e79cbfbd5cc47 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10 - **Último ato com data válida:** 2023-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-05-04** — Petição (TPU 85) > **2023-04-07** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2023-04-07** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2023-03-01** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-03-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-03-01** — de Instrução (TPU 12749) > **2023-02-27** — Petição (TPU 85) > **2023-02-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-10T13:54:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}} - 2023-01-11T09:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}} - 2023-01-11T09:31:31.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}} - 2023-01-11T09:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}} - 2023-01-11T13:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}} - 2023-01-12T01:35:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}} - 2023-01-12T01:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}} - 2023-01-31T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}} - 2023-02-27T11:58:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}} - 2023-02-27T12:00:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}} - 2023-03-01T12:43:58.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}} - 2023-03-01T12:43:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}} - 2023-05-04T09:03:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}} - 2023-01-11T09:49:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}} - 2023-03-01T12:43:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}} - 2023-04-07T20:36:16.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}} - 2023-04-07T20:36:26.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}} - 2023-05-04T09:17:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}} - 2023-05-04T09:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}} - 2023-05-04T09:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}} - 2023-05-04T09:32:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-01 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-07 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-07 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-04-07 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:33:08\.092000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230110135447 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4a2a76463cfa4a6547a04e6ff10e13ad3f6c0ddc6f662afc5a6e79cbfbd5cc47 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000838920115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000932520135040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT1 — 00000484620135010067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT17 — 00000011020195170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT12 — 00000386820265120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ - [TRT14 — 00000216820265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT21 — 00000128120265210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 5ª Vara do Trabalho de Natal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 4a2a76463cfa4a6547a04e6ff10e13ad3f6c0ddc6f662afc5a6e79cbfbd5cc47 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 4a2a76463cfa4a6547a04e6ff10e13ad3f6c0ddc6f662afc5a6e79cbfbd5cc47 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)