# Registro público: TRE-MT — 06003795120246110060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceaf71bd8f7313b2a2ec335ca7f022a50f4ad061d3cf9619c3d8f882b4e4cbef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-26
- **Último ato com data válida:** 2024-11-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-31** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-26T11:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-26T12:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-26T12:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-26T17:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-22T11:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-10-22T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-22T15:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-23T09:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-23T13:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-23T14:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-23T14:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-25T10:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-29T12:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-29T12:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-31T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-31T14:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-01T15:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-25T10:41:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-28T02:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-28T02:32:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-28T02:32:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-31T14:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-02T02:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-02T02:35:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-02T02:35:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-02T15:08:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-26T11:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-22T10:45:22.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2024-10-22T10:45:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-25T10:36:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-25T10:36:18.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-10-25T10:37:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-31T14:42:54.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2024-10-31T14:43:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-02T15:08:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-02T15:08:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11683)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-11-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-02 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:35:14\.845377522Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T11:19:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ceaf71bd8f7313b2a2ec335ca7f022a50f4ad061d3cf9619c3d8f882b4e4cbef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003848320206110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641135/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003931520246110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11683, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06006046320246080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759904/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003882320206110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637915/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06003177820246180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-RN — 06004185220206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552881/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003341920206150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540894/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB
- [TRE-RJ — 06000945020206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5491154/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ