# Registro público: STJ — 00004933520228130400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b3ea6c32cee4ce2b16cc72061c18475b9ac3a0da410d2474b5e5840e309e181

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-03
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-05** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2024-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Resistência | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-05T10:17:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-05T11:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-05T11:42:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-23T06:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-04-23T06:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-09T12:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-03T18:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-23T06:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-05T17:10:01.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2025-02-07T00:40:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-17T13:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-17T13:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-22T23:49:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-05T17:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-06T01:16:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-09T12:33:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-05 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-17 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:54:32\.138505091Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b3ea6c32cee4ce2b16cc72061c18475b9ac3a0da410d2474b5e5840e309e181

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 01863092820108130686](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748431/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003878820208110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627622/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJMG — 01550643520148130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01227283420178130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614076/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00018566420258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113929/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3607, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00001424420188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [STJ — 00004901720238190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596831/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3566, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00004853720108140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590344/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)