# Registro público: TRE-SP — 00005948720166260303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560742/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560742.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 534f86250c29f92a138cb9063ab3948be1100250fff5a93a14279141a508252b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 238
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-16** — Reativação (TPU 849)
> **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T13:18:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2016-10-11T14:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-31T11:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-16T15:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-24T17:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-28T17:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T14:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-16T12:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-04T15:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-26T14:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-13T16:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-20T11:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-26T16:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-26T15:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T14:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-06T13:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T16:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-22T16:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-09T18:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T12:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-15T11:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-10T16:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-05T16:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-18T14:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-25T16:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T17:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T16:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-16T16:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-03T15:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-08-18T16:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-10T14:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-19T14:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2021-03-22T12:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-04T13:19:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-10-11T14:43:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-31T14:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2016-11-18T18:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2017-01-17T17:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2017-01-26T16:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2017-01-26T16:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 238 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560742.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/534f86250c29f92a138cb9063ab3948be1100250fff5a93a14279141a508252b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-15 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-10 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-19 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-03-22 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/237`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-16 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:45:52\.966000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161004131845
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 534f86250c29f92a138cb9063ab3948be1100250fff5a93a14279141a508252b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00000462120196260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570000/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-SP — 06000343420256260351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300504/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR
- [TRE-MT — 06004741920206110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307835/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000863820216240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293396/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000568620226160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278233/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-BA — 06000711620226050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276980/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001200720226190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269533/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000915120216190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418630/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005948720166260303 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 238 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/534f86250c29f92a138cb9063ab3948be1100250fff5a93a14279141a508252b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 534f86250c29f92a138cb9063ab3948be1100250fff5a93a14279141a508252b
- **SHA-256 do comentário:** cb66c848d336cf3784e62df1a1bfeb2f1464efee38370ca773bd57c118cb7bdf