# Registro público: TJSP — 00034978220098260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edd94bac2819f734e5fed607c7b479dd8bc11af0818b09c47ed4e4c69949f7cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 346
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-06** — Republicação (TPU 928)
> **2022-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-26** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-16T13:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-26T12:14:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-15T13:53:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 346 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560749.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 346 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2021-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2021-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2021-06-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2021-06-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2021-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2022-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2022-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2022-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/345`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T06:53:56\.551778750Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-04\-13T14:54:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: edd94bac2819f734e5fed607c7b479dd8bc11af0818b09c47ed4e4c69949f7cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00135627120038260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJES — 00001036720128080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 50364238520128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 00007484620168272717](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi
- [TJPA — 00000110620178140701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJTO — 00051054720178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins