# Registro público: TJSE — 00000052420168250023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 TELHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d4d346805db10a1761b205919bc325fd7a9b10494ea3fdce961ef054ad6bafe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2019-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-11** —  (TPU )
> **2019-06-11** —  (TPU )
> **2019-06-11** —  (TPU )
> **2019-06-11** —  (TPU )
> **2019-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-05** —  (TPU )
> **2019-06-05** —  (TPU )
> **2019-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-25** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-19T23:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-12T15:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-02T08:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-31T11:44:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2017-05-25T20:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-09T15:15:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-03-08T08:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-03T19:14:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-10-04T12:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2016-07-07T14:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-05T10:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-24T14:48:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-06-11T10:52:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-11T10:38:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-11T10:36:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-11T10:33:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-05T14:12:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-05T12:13:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-26T00:57:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-14T13:29:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-14T13:24:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-02T10:34:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-02T10:22:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-31T11:37:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-25T16:20:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-15T09:35:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-15T09:33:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T11:08:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-16T06:09:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-13T10:06:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T17:26:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-16T09:17:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-15T10:20:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-15T10:20:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T11:01:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T12:20:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-26T11:45:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T13:55:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T10:41:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T09:38:31.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560758.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-05-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-04 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-03 — Mero expediente; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-09 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-31 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00103168719998260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00001398920168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM