# Registro público: TJMT — 00000044519978110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15e59715c01e5b037a8a1292ee4efc39a7bfb51417d55ca4c2ad1b6c2da09b7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 564
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-03-10
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-03-10T14:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 1997-03-10T17:12:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 1999-06-29T16:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 1999-11-08T15:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-04-10T16:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-06-06T13:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-02-05T16:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-11-28T15:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-01-05T15:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-01-28T20:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-11-30T13:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-01-14T17:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-01-14T17:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-01-21T15:56:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-01-25T14:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-02-03T14:20:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-02-04T16:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-02-10T17:53:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-02-15T15:28:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-02-16T12:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-02-16T13:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-02-16T13:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-02-16T13:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-02-16T17:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-19T17:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2005-09-19T18:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2005-09-20T16:56:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-10-11T17:01:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-10-17T10:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-12-12T12:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-12-12T13:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-12-12T13:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-12-19T17:59:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-01-11T18:01:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-01-12T17:59:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-01-16T12:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-01-16T12:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2006-02-09T11:11:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2006-02-09T15:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2006-03-01T17:54:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 564 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 564 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/543`
- 2023-06-28 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/544`
- 2024-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/548`
- 2024-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2024-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2024-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2024-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2025-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2025-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2025-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2025-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2026-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2026-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2026-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/563`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/543`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/544`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/548`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000019420148110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485690/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- [TJMT — 00000150619998110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- [TJPB — 00000608320068150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580498/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 2ª Vara Mista de Araruna
- [TJMT — 00000073320168110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181327/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- [TJRN — 00114166220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00006744220058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [STJ — 00004309420178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126045/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRS — 00004454620178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Judicial - Tapera


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 15e59715c01e5b037a8a1292ee4efc39a7bfb51417d55ca4c2ad1b6c2da09b7c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)