{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":56078,"origem":"stj","sha256_origem":"cdabffcf9d2ef2a1ee812d63b1f759c7f8682d0c0ed18770e409bd3dfa74e400","registro_original":{"id_fonte":"000870676","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2093710","numero_registro":"202303049247","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2024-03-18","data_publicacao":"2024-04-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO\nGERAL RECONHECIDA PELO STF. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM.\nIRRECORRIBILIDADE.\n1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, \"é\nirrecorrível o despacho que determina o sobrestamento do feito, no\n2º Grau, diante da pendência de julgamento, no STJ ou no STF, de\nrecurso representativo da controvérsia ou repercussão geral.\"(AgInt\nnos EDcl no REsp n. 2.015.460/MG, Rel. Min. Assusete Magalhães,\nSegunda Turma, DJe de 17/5/2023)\n2. Agravo Interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/03/2024 a 18/03/2024,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão e Mauro Campbell Marques  votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Francisco Falcão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À\nORIGEM - IRRECORRIBILIDADE)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 2015460>>-MG,\n         <<AgInt nos EDcl no REsp 1917433>>-SE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/405946ad-36a4-465b-b59a-5fc4b7faed4a/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"c6d73fa2320a1031136d56e821c8111892f22f3b5fae91550c31776a92bff73a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}