# Registro público: TRT7 — 00000361720145070039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a847dcb8d8162c2aa3c7ffa68c3773b4a7b1c5f95f2bb5ea71e8962d0a77fa5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 191
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-31
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-11-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-11-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Adicional de Caráter Pessoal | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-31T21:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-31T21:49:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-06-02T09:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-03T11:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-06T14:07:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-06-06T14:22:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-06-11T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-11T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-01T11:43:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-07-01T11:43:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-07-02T11:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-04T11:39:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-07-05T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-24T12:38:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-08-05T10:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-15T17:37:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2014-09-17T00:39:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-17T00:39:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-01T09:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-30T10:25:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2015-01-19T13:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-22T00:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-22T00:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-31T00:11:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-31T00:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-31T00:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-31T00:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-13T12:51:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-06-06T09:08:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-17T00:44:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-17T00:44:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-27T00:44:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-27T00:44:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-16T12:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-24T00:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-24T00:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-26T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-26T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-26T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-03T00:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13872)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a847dcb8d8162c2aa3c7ffa68c3773b4a7b1c5f95f2bb5ea71e8962d0a77fa5e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Caráter Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2017-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2019-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-09-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2019-09-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2020-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2020-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2020-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2020-12-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2020-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/190`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-06 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-10 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T12:05:58\.552538053Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-05\-31T21:49:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a847dcb8d8162c2aa3c7ffa68c3773b4a7b1c5f95f2bb5ea71e8962d0a77fa5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005225520135020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT23 — 00000031220195230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13872
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00006343720155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001527320155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT7 — 00000454020215070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13872
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00002196820175100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001954320145230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT9 — 00000460820195090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000361720145070039 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Adicional de Caráter Pessoal | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 191 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a847dcb8d8162c2aa3c7ffa68c3773b4a7b1c5f95f2bb5ea71e8962d0a77fa5e
- **SHA-256 do comentário:** 776ee21202b4381396496dd741e27111b32069fdf9a79081ad52f5eae66854f0