# Registro público: TRE-MT — 00000460720196110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e176a1bd299919aca71845fc3fad522813459ac1e56aec441b6835e58c1fe2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-20
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-12** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-24T10:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-24T10:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-25T07:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-01T10:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-11T12:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-11T12:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-25T13:18:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-30T17:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-19T17:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T19:28:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-03T15:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-15T07:57:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-15T08:41:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-20T09:00:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-24T10:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T12:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T10:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T11:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T18:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-12T15:05:41.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-10-23T14:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T08:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T11:44:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T19:26:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T19:29:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-25 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000673220196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559475/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002378020246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425195/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000495920196060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562493/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TRE-PA — 00000392620186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560778/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000229820196060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281734/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000252820196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280991/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 00001098320186180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562658/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI