# Registro público: TRT1 — 00100482520145010244

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae504029310d5961b2618329694901c20f7aae13f53b2bd66d331a47e3143d3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 503
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T15:25:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-01-16T15:25:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-01-21T15:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-02-04T08:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-02-04T08:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-06-14T13:05:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-06-14T13:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-07-30T15:51:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-08-01T17:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-10-09T17:20:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-10-15T10:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-10-16T03:44:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-10-16T03:44:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-10-20T09:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-10-22T12:38:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-10-25T01:39:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-10-25T01:39:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-12-04T11:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-12-05T04:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-12-05T04:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-01-07T12:58:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-01-22T08:25:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-01-22T09:23:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-01-22T10:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-01-30T10:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-01-30T10:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-01-31T06:53:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-02-01T02:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-02-11T10:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-02-12T10:25:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-02-12T10:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-03-02T14:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-03-03T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-03-03T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-03-08T00:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-03-08T00:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-03-18T00:24:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-04-06T08:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-05-21T14:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-06-19T03:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 503 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608349.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae504029310d5961b2618329694901c20f7aae13f53b2bd66d331a47e3143d3f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 503 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/418`
- 2018-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/434`
- 2024-08-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/376`
- 2026-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2026-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/392`
- 2026-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/400`
- 2026-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/401`
- 2026-08-14 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2026-08-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2026-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/404`
- 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/411`
- 2026-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/412`
- 2026-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/413`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/418`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-21 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-12-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/434`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:14:38\.185000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140116152553
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae504029310d5961b2618329694901c20f7aae13f53b2bd66d331a47e3143d3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100603320145010246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13815, 14033, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 6ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT8 — 00001801920215080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT9 — 00000868420245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 14033, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001988020145230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 14033, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT1 — 00101868420155010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13815, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010871120125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13815, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00100596320155010068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13815, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00001364620165200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13815, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** ae504029310d5961b2618329694901c20f7aae13f53b2bd66d331a47e3143d3f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100482520145010244 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Niterói”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 503 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae504029310d5961b2618329694901c20f7aae13f53b2bd66d331a47e3143d3f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ae504029310d5961b2618329694901c20f7aae13f53b2bd66d331a47e3143d3f
- **SHA-256 do comentário:** 94f747a37f0f5e9085253fc6a0572777e778b28527491dc015d99b15bfd87011