# Registro público: TJAL — 07002599820208020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560842/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560842.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 120c3b5a0097be5fc9a63c57605dd18cd00c76edcd824d55af7fd501fe3adce4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-14
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-04** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-10T10:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T20:35:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-14T19:19:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-29T12:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T08:49:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-12T16:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-07T11:56:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-06T11:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-05T13:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-05T11:00:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-05T11:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-27T21:06:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-24T09:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-12T10:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-10T09:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-09T16:42:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-09T16:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-01T19:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-20T15:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-15T11:22:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-14T20:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-07T23:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-05T12:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-04T13:07:26.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-10-21T22:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-19T18:17:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-19T18:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-09T09:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-21T10:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-18T19:20:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-18T08:07:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-17T14:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-24T10:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-21T19:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-21T14:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-17T10:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-27T10:55:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-10T09:56:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-09T22:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-02T10:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560842.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/120c3b5a0097be5fc9a63c57605dd18cd00c76edcd824d55af7fd501fe3adce4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «Adoção de Criança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:32:34\.719000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200614202858
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 120c3b5a0097be5fc9a63c57605dd18cd00c76edcd824d55af7fd501fe3adce4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07013081420168020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606167/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJRN — 01000249420168200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298860/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 1ª VARA
- [TJPB — 00008556820158150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6093416/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Vara Única de Sumé
- [TJAL — 07000561120198020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595292/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias
- [TJAL — 07013687620248020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593779/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJPA — 00004239820178140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044397/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJPA — 00003682419938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458841/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPB — 00007225520158150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441481/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Vara da Comarca Integrada de Caaporã

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07002599820208020008 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Adoção” e “Adoção de Criança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/120c3b5a0097be5fc9a63c57605dd18cd00c76edcd824d55af7fd501fe3adce4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 120c3b5a0097be5fc9a63c57605dd18cd00c76edcd824d55af7fd501fe3adce4
- **SHA-256 do comentário:** be96193defd4a450a00b7f23d133daaef5b26301564c22451ac26de918cb7753