# Registro público: TRE-MA — 00024166520146100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GM - 4
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e85511ad3babed2e70d51d6affb0477b9f1e33688c1285b63479a411fb2c91b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-16
- **Último ato com data válida:** 2015-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-16T16:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-16T16:05:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-16T16:06:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-16T16:06:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-16T18:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-27T15:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2015-01-27T16:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-27T17:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-27T17:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-06T14:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-15T14:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-17T14:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-05T18:07:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-06T14:29:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-16T15:59:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-12-16T16:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T16:23:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-12-16T17:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T17:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-18T14:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-18T14:57:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-12-18T16:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-18T17:10:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-12-18T18:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T16:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T16:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T17:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-06T15:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
- 2015-04-14T18:03:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-15T14:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T13:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T13:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-17T15:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T15:57:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T16:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T16:21:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-27T17:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e85511ad3babed2e70d51d6affb0477b9f1e33688c1285b63479a411fb2c91b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-14 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-24T21:41:51\.214000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141216155955
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e85511ad3babed2e70d51d6affb0477b9f1e33688c1285b63479a411fb2c91b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00024105820146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608245/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GM - 4
- [TRE-MA — 00000178020196100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312246/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 4 / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00007259820166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804375/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 4 / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003503820166100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609158/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 4 / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006851920166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804345/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 4 / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005624220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705744/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 4 / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 4 / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006198620166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312373/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 4 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024166520146100000 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GM - 4”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e85511ad3babed2e70d51d6affb0477b9f1e33688c1285b63479a411fb2c91b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3e85511ad3babed2e70d51d6affb0477b9f1e33688c1285b63479a411fb2c91b
- **SHA-256 do comentário:** b8d48bc35674f815831cbb8e2591858d358dc648f50f1f42ddf24b9e36929d69