# Registro público: TRT16 — 00163064620265160007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Ines
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28df9fb92f20483d31482fa30b1d997d898ab6f53dfe94b8e9de38c96716c9b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-06
- **Último ato com data válida:** 2026-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-28** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2026-03-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral | Terceirização | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa Administrativa por Ausência de Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-06T17:43:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-17T09:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-17T09:49:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-17T15:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-18T02:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-27T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-27T12:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-28T20:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-30T03:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-04-07T13:49:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-04-16T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-05-06T20:16:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-28T20:16:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-06T17:43:46.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-17T15:01:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-18T02:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-28T20:16:49.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-30T03:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-05-06T20:16:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13731)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13747)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-17 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-28 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-07 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-08T21:37:34\.689000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260306174346
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28df9fb92f20483d31482fa30b1d997d898ab6f53dfe94b8e9de38c96716c9b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00001608920265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13541, 13707, 13747, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT16 — 00163240820245160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13541, 13707, 13747
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT10 — 00002071320255100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5671151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13731, 13747, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT10 — 00002062820255100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13731, 13747, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT10 — 00002089820255100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5645479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13731, 13747, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT18 — 00005097720255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13541, 13707, 13747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Goiânia - 17a Vara
- [TRT20 — 00002001020265200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13541, 13707, 13747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT18 — 00000671620265180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13541, 13707, 13747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Rio Verde - 02a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00163064620265160007 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral | Terceirização | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa Administrativa por Ausência de Registro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santa Ines”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 28df9fb92f20483d31482fa30b1d997d898ab6f53dfe94b8e9de38c96716c9b7
- **SHA-256 do comentário:** 95951e063e1607e8e10520f634880246ea48768d9d24d14261fce1c3c11bd9e9