# Registro público: TRT13 — 00003057620185130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff96a76347e851f4c139ae8e333b99cbbbfdd77e714263ea8a61c4e46459e258

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-16
- **Último ato com data válida:** 2021-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-24** — Provisório (TPU 245)
> **2019-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-16T10:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-17T12:28:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-05-17T09:37:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-05-17T11:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-18T10:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-20T14:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-04-11T12:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-15T15:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T10:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-30T00:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-30T00:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-30T00:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-30T00:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-30T00:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-30T00:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-22T00:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-22T00:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-06T00:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-11T12:06:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-17T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-17T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-28T16:29:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-05-28T16:29:16.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2018-06-18T12:34:20.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2019-04-02T13:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-11T15:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-24T14:16:41.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-06-15T15:25:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-16T10:58:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-21T23:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff96a76347e851f4c139ae8e333b99cbbbfdd77e714263ea8a61c4e46459e258.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-17 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-17 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-11 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:49\.010049201Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-16T10:14:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ff96a76347e851f4c139ae8e333b99cbbbfdd77e714263ea8a61c4e46459e258

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000100520195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183644/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Mandado de Segurança Cível
- [TST — 02127005720115160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280967/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT10 — 00009013420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT22 — 00005834320175220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT16 — 00163466820215160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT1 — 00101871220155010512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- [TRT16 — 00163464620175160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT17 — 00002544520175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003057620185130030 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Administração Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff96a76347e851f4c139ae8e333b99cbbbfdd77e714263ea8a61c4e46459e258.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff96a76347e851f4c139ae8e333b99cbbbfdd77e714263ea8a61c4e46459e258
- **SHA-256 do comentário:** c964f23f69d56cbd4af527cc48560e11376a077b3e54502f3538589bf174d946