# Registro público: TJRS — 50233102420208210022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8d64ec90988c0cd88e349ddf626d9a83e7f039310250cbbee88da5778eb701d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-23
- **Último ato com data válida:** 2023-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-05** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-05T23:10:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-05T23:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-05T13:28:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-05T13:27:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-11-23T13:42:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-09T14:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-14T17:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-01T13:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T15:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T11:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-03T16:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-06T16:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-08T13:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-13T18:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-29T14:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-19T16:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-19T18:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-02T14:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-02T14:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-06T04:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00416090320128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRS — 50004888420218210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / Vara Judicial da Comarca de Quaraí
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / 02 CRIMINAL DE MAUA