# Registro público: TRT3 — 00001871020135030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4b6ad93f094d87e6bd4e212160a44cf5ca499fd3f7f0db4c7197aa45bd2c78e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-10 - **Último ato com data válida:** 2014-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4b6ad93f094d87e6bd4e212160a44cf5ca499fd3f7f0db4c7197aa45bd2c78e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-06-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-07-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-07-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-07-17 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:36\.466481741Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-05\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a4b6ad93f094d87e6bd4e212160a44cf5ca499fd3f7f0db4c7197aa45bd2c78e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005953320145020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13924, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00100581120155010058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13924, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT23 — 00001995920195230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13924, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00000395020225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13924, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00011598520135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13924, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00002154220175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13924, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000733420185090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13924, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13924, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001871020135030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2014-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a4b6ad93f094d87e6bd4e212160a44cf5ca499fd3f7f0db4c7197aa45bd2c78e - **SHA-256 do comentário:** cdbd31a4844222104e3bd7bede8782cf2117bed9d75e4f8466313c30760d8f3d