# Registro público: TRE-MT — 06000018720206110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560951/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93149cace0f4e92d77a55305dbde8bc2906e80061f1e09dbd7d66d7d06c6a12c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-16** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T14:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-03T12:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-05T13:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T13:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T13:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T13:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T12:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-14T12:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T12:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T12:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T12:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T18:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-19T11:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-19T16:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T16:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T16:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-19T16:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-20T08:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-03T18:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-05T09:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-07T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-07T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-13T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-13T10:50:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-02-17T02:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-17T02:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-21T02:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-21T02:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-29T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-23T14:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T13:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-19T14:57:06.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-03-02T09:27:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-09T13:01:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-10T13:22:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-16T00:04:33.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-03-16T00:04:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-18T14:25:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000254220246260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047673/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-CE — 06001196020206060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047629/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA
- [TRE-GO — 06000369020206090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047596/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-RJ — 06000821320236190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047432/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-SP — 06000255620206260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047232/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-TO — 06009543720206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046769/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-RJ — 06000814520236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046745/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-MG — 06000115320206130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046725/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral - Areado