# Registro público: TJPA — 00003878920158140077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bab1c31b7691ffe473608e1f906afae5a533f84fa02e7d3c22b3eafbd9fb986

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-28** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-26** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-29T13:14:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2015-08-21T10:33:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2015-08-21T10:57:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2015-08-26T13:34:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2020-12-21T11:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2015-02-16T12:11:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2015-02-20T09:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2015-04-24T10:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2015-07-09T11:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2015-07-09T11:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2015-08-21T10:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2015-08-21T10:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2016-11-17T14:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2018-02-09T15:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2020-10-27T15:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2020-12-15T09:41:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2015-03-19T12:15:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2020-10-28T18:25:50.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2020-12-23T12:29:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2020-12-23T12:32:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2020-12-23T12:37:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2023-03-30T13:21:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2023-03-30T13:21:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bab1c31b7691ffe473608e1f906afae5a533f84fa02e7d3c22b3eafbd9fb986.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-29 — Audiência; designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-26 — Audiência; realizada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-28 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T14:56:50\.895000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150216121140
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bab1c31b7691ffe473608e1f906afae5a533f84fa02e7d3c22b3eafbd9fb986

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004479520128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137859/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJAM — 00000337020158045500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137520/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJAM — 00000342320208047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136225/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJPA — 00003840720208140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617291/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
- [TJPA — 00001441820198140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805407/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJPI — 00002537520198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134819/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPI — 00002184820198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617124/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMA — 00002437520208100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617083/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003878920158140077 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE ANAJÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bab1c31b7691ffe473608e1f906afae5a533f84fa02e7d3c22b3eafbd9fb986.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6bab1c31b7691ffe473608e1f906afae5a533f84fa02e7d3c22b3eafbd9fb986
- **SHA-256 do comentário:** 68ed7b1217c4dd5eb5adaa878d9eda3cb1b239cdbf4d85c3f0d7fe7bc0fe2e08