# Registro público: TRF2 — 00118781320174025050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560982/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37efcc8d441fa05933e239d31ce41dfba43f7f0a99df10a6c799301dddd40dca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-23
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-04-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-23T13:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-24T16:03:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-07T20:20:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-09T10:02:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-08T09:17:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-08T11:13:55.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-10-19T08:34:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 02065354020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995383/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 02335395220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993910/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00282083420244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985061/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00010678520184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992120/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50015627020114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980666/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF6 — 00001053020114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963235/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF5 — 00025937020234058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376518/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00003513120074036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350604/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
