# Registro público: TJAM — 02377673920198040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DE FAMÍLIA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560991/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560991.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 576289e5e9dfc9a7ebed291a8ce28f76b3c4da9e7ec588542ac3324317f78967 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-13 - **Último ato com data válida:** 2021-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-23** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-22** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2021-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-15** — Petição (TPU 85) > **2021-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-20** — Custas (TPU 479) > **2019-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-24T17:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-24T17:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-24T17:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-09-27T10:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-27T11:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-15T11:23:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-16T14:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-22T11:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-26T14:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-13T18:21:43.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2019-09-25T14:03:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2019-09-26T10:08:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-20T12:52:25.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-07-14T18:28:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-15T06:59:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-22T15:41:19.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2021-07-23T06:50:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-27T11:27:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4910) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-13 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-20 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-22 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T20:44:22\.835000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190913181646 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 576289e5e9dfc9a7ebed291a8ce28f76b3c4da9e7ec588542ac3324317f78967 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02016475520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338481/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4910 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02140079020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276608/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4910 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exibição de Documento ou Coisa Cível - [TJCE — 02002721220228060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575555/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4910 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA DE MOMBACA - [TJAM — 06393620820198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606839/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 4910 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso - [TJES — 00001726720128080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520240/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4910 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJDFT — 00190109120108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830736/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4910 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJRN — 00059733720118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719367/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4910 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00055740820118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4910 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 576289e5e9dfc9a7ebed291a8ce28f76b3c4da9e7ec588542ac3324317f78967 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)