# Registro público: TJGO — 00219666720178090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1a5f9c877332b636f3617bd836c1038fd0140eba061b3bd50de3776c70ef58d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-28** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11448", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-05-14T14:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11448", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-05-14T14:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11448", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-05-27T09:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11448", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-08-28T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11448", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-08-28T10:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11448", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-09-02T17:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11448", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-05-08T13:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11448", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-05-14T14:42:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11448", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-05-27T09:37:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11448", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-05-27T09:37:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11448", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-08-28T10:19:13.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11448", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-02-20T16:15:43.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11448", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-02-20T16:15:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11448", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-02-20T16:15:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11448", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-05-08T13:47:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11448", "nome": "1ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1a5f9c877332b636f3617bd836c1038fd0140eba061b3bd50de3776c70ef58d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-28 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:37:09\.954000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1a5f9c877332b636f3617bd836c1038fd0140eba061b3bd50de3776c70ef58d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00253238520148090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305022/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara Judicial
- [TJGO — 00218854120148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619423/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reintegração / Manutenção de Posse
- [TJMT — 00003888220188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605142/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJGO — 00099758520128090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708378/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Protesto
- [TJRR — 08047573120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 6ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00005663320158110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311710/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [STJ — 00005662320118260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311700/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJES — 00002056920228080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 11ª VARA CÍVEL - VITORIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** f1a5f9c877332b636f3617bd836c1038fd0140eba061b3bd50de3776c70ef58d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00219666720178090011 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1a5f9c877332b636f3617bd836c1038fd0140eba061b3bd50de3776c70ef58d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1a5f9c877332b636f3617bd836c1038fd0140eba061b3bd50de3776c70ef58d
- **SHA-256 do comentário:** b50c444861e09121ee9492a2ad530baedc2495711aedddff8578a11d482180c4