# Registro público: TRT4 — 00011588720115040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4153c09f38821211963eec3aa3811eff31fce4daeb924c87fc94710be69f76c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 354
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-23
- **Último ato com data válida:** 2026-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Complementação de Benefício Previdenciário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-04T11:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-16T16:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-23T18:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-31T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-15T16:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-16T14:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-16T14:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-16T14:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-18T00:16:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-18T00:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-18T00:16:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-18T00:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-20T13:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-29T13:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-29T13:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-29T14:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-29T16:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-31T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-31T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-31T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-27T16:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-10-01T22:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-10-27T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-11-18T09:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-12T21:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 354 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610141.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4153c09f38821211963eec3aa3811eff31fce4daeb924c87fc94710be69f76c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 354 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-23 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2019-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2025-04-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2025-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2025-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2026-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/311`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/313`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/315`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-04-24 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/345`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T06:08:01\.506000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110923000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4153c09f38821211963eec3aa3811eff31fce4daeb924c87fc94710be69f76c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014135820135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT22 — 00005848120245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00014087520105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00014080720115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00101862720145010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Magé
- [TRT2 — 00006753520115020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00006753320145020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011588720115040028 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Complementação de Benefício Previdenciário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 354 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4153c09f38821211963eec3aa3811eff31fce4daeb924c87fc94710be69f76c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b4153c09f38821211963eec3aa3811eff31fce4daeb924c87fc94710be69f76c
- **SHA-256 do comentário:** 3e9387ae4eee2cc92e36a02fe1ff6d12415e91c1670397910fe635f6ef9c1127