# Registro público: TRT3 — 00001844320145030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31b2325f0b32b4147ad327379aff6259fde24a884ddb9ed3b2c71600a7087a6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2016-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-27** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-05-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Contratuais | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | Adicional de Hora Extra | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610175.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31b2325f0b32b4147ad327379aff6259fde24a884ddb9ed3b2c71600a7087a6d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-05-27 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-05-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-12-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:40:49\.319622332Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 31b2325f0b32b4147ad327379aff6259fde24a884ddb9ed3b2c71600a7087a6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002278220265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13773, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT24 — 00241464020265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13799, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT14 — 00000336920265140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13799, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT3 — 00001083720125030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000771020235090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13773, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT17 — 00002159420255170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412767/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13390, 13773, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT20 — 00005335120155200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00002280920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001844320145030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Contratuais | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | Adicional de Hora Extra | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2016-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31b2325f0b32b4147ad327379aff6259fde24a884ddb9ed3b2c71600a7087a6d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 31b2325f0b32b4147ad327379aff6259fde24a884ddb9ed3b2c71600a7087a6d
- **SHA-256 do comentário:** 66cf587a488dbc3ab9e690ccf6e20fc0227c8db09fff738b80459efde80afc6b