# Registro público: TRE-BA — 06000574620246050109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e60bda4a331a087d43886131298b4193766841dd2c642bfd3efc57e11479b932

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-22** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-10T11:45:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-10T12:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T18:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T12:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T18:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T08:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T15:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T10:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-09T20:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-12T12:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-06T17:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-24T19:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-25T11:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T10:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-10-25T11:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-06T14:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-06T15:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-10T11:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-20T14:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T08:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T08:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T10:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T10:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T12:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T17:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T17:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T12:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T12:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T12:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T10:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T11:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T11:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-12T12:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-06T15:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-06T15:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-06T15:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-06T15:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-06T15:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-06T15:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-06T15:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610316.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e60bda4a331a087d43886131298b4193766841dd2c642bfd3efc57e11479b932.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-06 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-09-06 — Documento; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-25 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-09 — Petição; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-17 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T13:48:10\.150000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240710114556
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e60bda4a331a087d43886131298b4193766841dd2c642bfd3efc57e11479b932

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000717620226050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000061220266140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621208/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA
- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 06000717220226050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306823/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000717220206050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306819/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 205 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PE — 06002247020246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002245120246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000574620246050109 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “109 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e60bda4a331a087d43886131298b4193766841dd2c642bfd3efc57e11479b932.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e60bda4a331a087d43886131298b4193766841dd2c642bfd3efc57e11479b932
- **SHA-256 do comentário:** d89bf685524f670c6b53dc30766acccab3ee1bdf78391c55d7873aee2c7733a5