# Registro público: TSE — 06007403620196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Instrução
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76b6b59fd9cab808b417f9337634338fcbfabcccf564768a4e8ce5416ca9abe7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-06T14:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-27T17:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-17T11:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-06T14:18:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-12-06T14:47:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-12-06T20:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-06T20:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-10T14:42:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-12-10T14:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-11T02:02:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-12-11T02:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-11T18:02:58.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2019-12-11T18:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-13T15:36:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-12-13T15:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-18T00:01:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2019-12-18T00:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-27T17:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-02T15:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-12T16:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T12:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T12:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T15:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-21T15:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T12:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-18T12:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-27T19:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-03T19:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-08T21:49:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-08T21:49:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76b6b59fd9cab808b417f9337634338fcbfabcccf564768a4e8ce5416ca9abe7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.728092696Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-06T14:18:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 76b6b59fd9cab808b417f9337634338fcbfabcccf564768a4e8ce5416ca9abe7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06007426420236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619031/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Mandado de Segurança Cível
- [TSE — 06007460420236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611278/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-AM — 06001938220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311903/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TSE — 00011742520166260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905962/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 06001850820196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306357/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AM — 06001972220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312496/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 18ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007403620196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Instrução” e “Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76b6b59fd9cab808b417f9337634338fcbfabcccf564768a4e8ce5416ca9abe7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 76b6b59fd9cab808b417f9337634338fcbfabcccf564768a4e8ce5416ca9abe7
- **SHA-256 do comentário:** 84d5aeb8d34ec9a86fecf55508206b1f2879edae4818f832e22cc7b3a2e851c4