# Registro público: TJSE — 00001175920158250077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** INDIAROBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561179/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561179.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0479f80fac0d82fa2d3f0af2d502e72a4020cea145ff3e64e64d3ca6d4835fae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-26 - **Último ato com data válida:** 2016-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-01** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2015-07-01** — Audiência (TPU 970) > **2015-06-18** — Documento (TPU 581) > **2015-06-15** — Documento (TPU 581) > **2015-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-01T13:01:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-05-22T09:42:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-03-03T11:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T13:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-05T20:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-25T13:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T14:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-17T08:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-13T12:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-08T11:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T14:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T09:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T12:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T15:32:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-17T08:49:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-17T08:48:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-01T13:02:06.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}} - 2015-06-18T12:37:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-15T11:44:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-25T16:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-25T16:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-22T09:44:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-21T15:44:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-18T10:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-14T14:22:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-10T09:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-10T09:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-30T13:20:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-30T13:03:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-30T12:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-30T12:46:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-26T11:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-18T11:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-09T09:50:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-03T10:09:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-02T08:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-26T12:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0479f80fac0d82fa2d3f0af2d502e72a4020cea145ff3e64e64d3ca6d4835fae.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-01 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:35:24\.327000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150226120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0479f80fac0d82fa2d3f0af2d502e72a4020cea145ff3e64e64d3ca6d4835fae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005280720128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / SANTA LUZIA - [TJRN — 01000353920198200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSE — 00002451720158250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / ITABI - [TJSE — 00000547220148250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / SÃO DOMINGOS - [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA - [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001175920158250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0479f80fac0d82fa2d3f0af2d502e72a4020cea145ff3e64e64d3ca6d4835fae - **SHA-256 do comentário:** 51e39dd68b4f9a3c766e7d237878320772a4f0245b67726f3cf951c051489724