# Registro público: TSE — 06007665020226100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32c7af42687683a66987db6cc269c6c8a77fc1340f53b7d0817df445c4018feb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-19
- **Último ato com data válida:** 2022-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-04** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-20** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-10-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-19T13:49:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-20T14:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-20T15:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-22T19:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-23T09:59:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-23T09:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-27T20:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-28T18:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-01T12:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-01T19:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-05T17:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-07T15:00:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-07T15:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-11T15:54:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-11T20:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-13T11:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-20T19:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T16:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-12T19:46:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-23T02:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-23T02:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-28T18:24:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-10-01T16:30:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-04T02:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-04T02:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-04T14:07:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-20T19:01:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-11-04T14:55:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-07T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-07T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-23T09:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-01T13:02:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-10-01T13:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-03T03:13:43.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2022-10-03T03:17:17.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2022-10-04T15:50:48.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2022-10-06T19:25:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-10-07T15:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-04T14:36:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-11-04T14:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32c7af42687683a66987db6cc269c6c8a77fc1340f53b7d0817df445c4018feb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-04 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:26\.757225668Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-19T13:49:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 32c7af42687683a66987db6cc269c6c8a77fc1340f53b7d0817df445c4018feb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06007554320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667128/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06016771320226190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303356/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 06000204620246140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293112/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA
- [TSE — 06007778920226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615914/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-AM — 06001080520206040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228914/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 06001033820246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228883/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-PE — 06001852220246170145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616538/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06004458320246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552461/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007665020226100000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32c7af42687683a66987db6cc269c6c8a77fc1340f53b7d0817df445c4018feb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 32c7af42687683a66987db6cc269c6c8a77fc1340f53b7d0817df445c4018feb
- **SHA-256 do comentário:** e2ecfb9a4ac34c4a55f4ce1959348d7e227e085b1fa325501331c8a506eb3d8f