# Registro público: TJAM — 02017884020248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561306/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2e7e4a02a7fae0f1a37a0e2b19f4198857f730e79732065953cb66b85379c4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-13
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-18** — Recebimento (TPU 979)
> **2024-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-13** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-15T13:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-21T06:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-13T11:51:39.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-03-15T13:08:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-18T12:25:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-18T12:25:04.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2024-03-18T12:40:58.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10192](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10192)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004614620145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10192
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004516820145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10192
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004453220145020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10192
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000732920255120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10192
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TJAP — 00019432320218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178496/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10192
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TRT12 — 00000629820245120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10192
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT12 — 00000610420245120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10192
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TJRO — 00033155220208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844551/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 10192
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DES. GILBERTO BARBOSA