# Registro público: TRF6 — 00001936220164013824 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Ituiutaba - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613167/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613167.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c983630f2f9fcbb8fb5932eedec701adc4f378c0b3463cf3193bbbf05fd01fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-24 - **Último ato com data válida:** 2020-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-28** — Arquivamento (TPU 12430) > **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-11-14** — Intimação (TPU 12263) > **2019-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-23** — Intimação (TPU 12263) > **2019-08-22** — Intimação (TPU 12263) > **2019-07-19** — Procedência (TPU 219) > **2019-03-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aposentadoria por Incapacidade Permanente ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-24T17:26:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-04-22T14:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-19T14:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-06-26T14:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-02-06T16:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-26T17:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-02-24T17:35:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-02-25T12:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-01T16:15:31.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2016-04-25T17:03:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-08T10:39:01.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2016-06-09T11:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2016-06-13T14:47:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-15T17:13:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-24T17:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-08T15:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-18T15:44:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-02-01T15:40:25.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2017-02-03T09:57:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-23T17:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-12T17:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-22T14:57:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-19T13:19:53.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2017-10-20T16:55:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2017-10-23T12:21:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-09T16:52:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-11T19:23:52.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-02-19T11:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-02-20T12:16:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-26T16:19:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-05-16T12:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-10T13:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-10T14:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-10T14:13:01.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-07-11T09:21:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-08-01T14:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-10T10:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-10T10:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-23T15:13:43.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-12-04T17:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613167.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c983630f2f9fcbb8fb5932eedec701adc4f378c0b3463cf3193bbbf05fd01fc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-08-22 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-08-23 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-11-14 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-02-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:56:38\.966682559Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-24T17:24:46\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5c983630f2f9fcbb8fb5932eedec701adc4f378c0b3463cf3193bbbf05fd01fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001950720074013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO - [TRF6 — 00001874020104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613698/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TJMT — 00004467120148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR - [TRF6 — 00311002620184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608291/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6095 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / Gabinete 04 - [TRF5 — 05245654520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312238/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05247651820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311959/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05247201420204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311926/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 2ª Relatoria Turma Recursal - [STJ — 00005662820128160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311704/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6095 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O auxílio temporário pressupõe possibilidade de recuperação e tem prazo de reavaliação; a aposentadoria por incapacidade permanente parte da constatação oposta — a de que a incapacidade tende a ser definitiva. Ainda assim, o INSS pode convocar o aposentado para perícias de reavaliação, e a constatação de capacidade recuperada pode levar ao cancelamento do benefício, ressalvadas regras de transição para quem tenta voltar ao trabalho. **Atribuição:** Rafael Toledo · Diferença para o auxílio por incapacidade temporária - **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade, permanente - **SHA-256 do HTML autoral:** 421b624a7e9094f39ca092ca726a0ce02107ff6837a34e4eaea3f1ed54d59aa8 - **SHA-256 do registro documental:** 5c983630f2f9fcbb8fb5932eedec701adc4f378c0b3463cf3193bbbf05fd01fc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-incapacidade-permanente%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60 - **SHA-256 do registro documental:** 5c983630f2f9fcbb8fb5932eedec701adc4f378c0b3463cf3193bbbf05fd01fc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-42/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A aposentadoria por incapacidade permanente não é necessariamente vitalícia. O INSS pode convocar o beneficiário para nova perícia e, constatada a recuperação da capacidade, o benefício é cessado de forma gradual, conforme regras de mensalidades de recuperação. Estão dispensados dessa revisão os aposentados a partir de certa idade, nos termos da legislação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Perícia, revisão periódica e retorno ao trabalho - **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 196f81a0a7f81c75f76688b40bfec0c7eb7050af1382b0345a23fc17853a759f - **SHA-256 do registro documental:** 5c983630f2f9fcbb8fb5932eedec701adc4f378c0b3463cf3193bbbf05fd01fc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-42%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001936220164013824 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Aposentadoria por Incapacidade Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5c983630f2f9fcbb8fb5932eedec701adc4f378c0b3463cf3193bbbf05fd01fc - **SHA-256 do comentário:** 77a7f7813dbf8c0b5bb89853c54bf736b112cba8e9a05bc3ef8b66ab99161d19