# Registro público: TRT7 — 00000347720195070037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c55366bb1693865ca8907503f3d06cbb037c5335d9e045f7c58a027792ea636

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Período de Afastamento - Reintegração | Salário Maternidade | Anistia | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T14:25:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-01-28T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-30T09:35:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-03-15T23:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-03-15T23:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-03-17T23:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-19T10:56:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-03-21T12:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-05T11:06:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-04-05T12:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-06T00:31:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-06T00:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-06T00:31:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-06T00:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-10T11:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2019-04-25T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-08T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-05T11:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-23T08:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-23T08:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-04T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-04T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-21T11:03:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-07-21T14:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-24T14:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-01T10:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-01T10:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T10:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-02T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-02T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-02T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-02T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-11T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-20T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-20T12:08:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-20T12:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-23T08:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2020-11-11T15:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-25T10:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-12-02T09:45:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c55366bb1693865ca8907503f3d06cbb037c5335d9e045f7c58a027792ea636.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Maternidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anistia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-12-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Período de Afastamento - Reintegração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Período de Afastamento - Reintegração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-31 trata do assunto oficial «Período de Afastamento - Reintegração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:45\.201767657Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-14T14:25:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c55366bb1693865ca8907503f3d06cbb037c5335d9e045f7c58a027792ea636

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002714320185140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13979, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000699820205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13991, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT16 — 00162731420215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT2 — 00005930520155020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13936
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004177820115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13936
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004194520115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13936
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT10 — 00001196220255100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13936
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00003128820205130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 5c55366bb1693865ca8907503f3d06cbb037c5335d9e045f7c58a027792ea636
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000347720195070037 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Período de Afastamento - Reintegração | Salário Maternidade | Anistia | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5c55366bb1693865ca8907503f3d06cbb037c5335d9e045f7c58a027792ea636
- **SHA-256 do comentário:** 40e5695c193377c4eba169a502937672c5ecb72bc6427d8f722f0198c6d4a646