# Registro público: TJAM — 00000159219938040012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Despejo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 347c69e9c9169b17ac4b9411de1dd9919a1b5a7496dbdc3e0f1857168a7dd63f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-01-05
- **Último ato com data válida:** 2025-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-13** — Documento (TPU 581)
> **1997-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **1997-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **1997-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **1997-08-26** — Documento (TPU 581)
> **1993-01-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-01-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 1997-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 1997-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2025-12-13T13:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 1997-09-15T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 1997-09-15T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/347c69e9c9169b17ac4b9411de1dd9919a1b5a7496dbdc3e0f1857168a7dd63f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1997-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1997-09-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1997-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T04:36:18\.079000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19930105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 347c69e9c9169b17ac4b9411de1dd9919a1b5a7496dbdc3e0f1857168a7dd63f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000221019818160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611266/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08047573120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003799820138110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610151/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJRN — 00004905220128200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817719/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA
- [TJES — 00000191720188080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926031/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- [STJ — 00005663020198211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311708/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00597354320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304968/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 07847183220128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304413/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imovel, locacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 736b1306a8ba3956f755c1a4ddbd3292ddc69ed39bc3a6c63d91ef56c9095f3f
- **SHA-256 do registro documental:** 347c69e9c9169b17ac4b9411de1dd9919a1b5a7496dbdc3e0f1857168a7dd63f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000159219938040012 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Despejo” e “Locação de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/347c69e9c9169b17ac4b9411de1dd9919a1b5a7496dbdc3e0f1857168a7dd63f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 347c69e9c9169b17ac4b9411de1dd9919a1b5a7496dbdc3e0f1857168a7dd63f
- **SHA-256 do comentário:** 69b4863d1799a1544adc46c2bb479d4bfd26630493dbdd9fb59c06617a3ed425