# Registro público: TJAL — 00004527620128020351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d0b03400bac6136846e71b1a17faba26711a8afa5fffe794910aa105658142b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-10
- **Último ato com data válida:** 2014-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-11-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-28T08:14:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}}
- 2012-10-18T09:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-03-28T08:14:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-11-21T12:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-02-03T11:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-02-07T08:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-10-10T10:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-11-15T15:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-10-19T09:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-04-14T10:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-10-19T09:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-10-10T10:13:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}}
- 2014-01-21T13:26:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-10-10T10:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}}
- 2014-02-03T11:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d0b03400bac6136846e71b1a17faba26711a8afa5fffe794910aa105658142b.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-13T20:53:39\.209000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121010101322
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d0b03400bac6136846e71b1a17faba26711a8afa5fffe794910aa105658142b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00016772020108020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJAL — 07155342920238020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- [TJSP — 20500385019698260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJAL — 07036665420238020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões
- [TJAC — 00223344120118010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 3ª Vara Criminal
- [TRE-SC — 06000869520206240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308701/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMT — 00004312720098110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061099/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJES — 00001767920238080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639189/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / VARA ÚNICA - IBATIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004527620128020351 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2014-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d0b03400bac6136846e71b1a17faba26711a8afa5fffe794910aa105658142b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d0b03400bac6136846e71b1a17faba26711a8afa5fffe794910aa105658142b
- **SHA-256 do comentário:** c1d220bb57d4556623599e4b805480ee7c3f3ca6f1cce2d3313f244f5e5caf16