# Registro público: TJPR — 00000226820118160061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614714/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 610c9c9b33bfb9e090ee29d9c75364b5bd91e56393a6913756498630054dd270

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-02
- **Último ato com data válida:** 2022-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-09-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-21T07:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-22T15:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-25T17:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-25T17:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-25T17:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-25T17:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-07T00:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-07T08:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-07T11:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-13T16:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T14:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-29T15:17:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-29T17:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-01T08:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-07T09:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T09:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T11:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-10T18:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T08:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-05T09:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-05T15:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-07T07:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-08T21:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-09T08:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T09:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-12T16:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-29T14:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-29T14:15:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-16T17:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-16T17:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8893", "nome": "CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-12-17T08:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-17T15:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-10T10:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-10T10:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T07:21:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-26T14:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-02T13:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T13:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T13:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-03T15:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614714.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/610c9c9b33bfb9e090ee29d9c75364b5bd91e56393a6913756498630054dd270.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-09-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-01-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-10-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-11-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/147`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-09 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-08 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:17:06\.958000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 610c9c9b33bfb9e090ee29d9c75364b5bd91e56393a6913756498630054dd270

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50198191220124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269771/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TJPR — 00000299820188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298222/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TRF4 — 50057694920104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269687/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00063315520014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5626126/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TJPR — 00000221520198160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620234/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000198820178160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430884/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004457920088110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TRF2 — 50181264320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300872/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da deficiência apurado em avaliação biopsicossocial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf4e51bdc37e7d836127d9299d67fb421a2f50417f3c44a774cb68de1ae75636
- **SHA-256 do registro documental:** 610c9c9b33bfb9e090ee29d9c75364b5bd91e56393a6913756498630054dd270
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000226820118160061 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/610c9c9b33bfb9e090ee29d9c75364b5bd91e56393a6913756498630054dd270.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 610c9c9b33bfb9e090ee29d9c75364b5bd91e56393a6913756498630054dd270
- **SHA-256 do comentário:** 04a08eea0ae5cd9da1d0f8cdf0554c82f5a17f5c29507eca453b1aeefbe67b4d