# Registro público: TRT3 — 00001870520145030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0fcfb45829d8ba4c682a9f2e58058ad9757946cbc872fe4cd50317a7615014f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13 - **Último ato com data válida:** 2017-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-18** — Recebimento (TPU 977) > **2017-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Provas | Intimação / Notificação | intervalo Interjonadas | Adicional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Feriado em Dobro | Salário Substituição | indenização Adicional | Juros | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fcfb45829d8ba4c682a9f2e58058ad9757946cbc872fe4cd50317a7615014f4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-29 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:45\.957832542Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0fcfb45829d8ba4c682a9f2e58058ad9757946cbc872fe4cd50317a7615014f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000167720165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912110/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 13805, 13833, 13942, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT3 — 00001842920145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13805, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00000648120135040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13833, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT2 — 00006763120105020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00002749720115040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TST — 02218009520095020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273890/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13942, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT5 — 00000813620215050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00011532820125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O direito é temporário por natureza. Encerrada a substituição, o empregado retorna ao cargo anterior e volta a receber o salário próprio, sem que isso configure redução salarial ilícita. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que termina junto com a substituição - **Âncoras documentais:** salario, substituicao - **SHA-256 do HTML autoral:** a4da7e8c20a235f91bce5a6c3ec81d7a02bbcdbdd33a2179dbda8d2156f25548 - **SHA-256 do registro documental:** 0fcfb45829d8ba4c682a9f2e58058ad9757946cbc872fe4cd50317a7615014f4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001870520145030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Provas | Intimação / Notificação | intervalo Interjonadas | Adicional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Feriado em Dobro | Salário Substituição | indenização Adicional | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0fcfb45829d8ba4c682a9f2e58058ad9757946cbc872fe4cd50317a7615014f4 - **SHA-256 do comentário:** b1e8eb4cde0efe8c2ac771d9301e6b8e8ba40fb92f42438d4a94529a5805daab