# Registro público: TRT15 — 00012761920125150094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campinas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 470d2fceb41858562370d9e07f7c64fa0ba84767f1eb9ff2592e86350ca08e77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-18
- **Último ato com data válida:** 2025-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-13** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-07-18T17:07:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-07-18T17:07:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-07-18T17:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-01T12:39:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-10-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-29T16:23:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-30T13:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-02-21T14:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-21T14:22:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-02-25T13:56:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-02-25T13:56:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-03-20T14:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-05-09T11:49:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-06-05T16:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-06-06T13:18:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-06-06T13:18:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-06-26T16:11:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2014-02-27T14:20:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2014-06-11T12:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2014-06-11T12:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2014-07-14T13:27:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2016-03-28T13:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2016-04-19T01:16:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2016-04-19T01:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2016-04-30T00:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2016-04-30T00:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2016-09-14T15:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2016-09-20T01:44:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2016-09-20T01:44:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2016-09-29T00:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-05-23T17:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-05-23T17:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18942", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campinas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614912.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/470d2fceb41858562370d9e07f7c64fa0ba84767f1eb9ff2592e86350ca08e77.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-03 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-03 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-12-14 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-03-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2025-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-28 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:35:47\.324000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120718000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 470d2fceb41858562370d9e07f7c64fa0ba84767f1eb9ff2592e86350ca08e77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012761920125150094 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Campinas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2025-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/470d2fceb41858562370d9e07f7c64fa0ba84767f1eb9ff2592e86350ca08e77.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 470d2fceb41858562370d9e07f7c64fa0ba84767f1eb9ff2592e86350ca08e77
- **SHA-256 do comentário:** fcb9139809114675265000da72c66e51cd2b88a9db8bc251a0e744c5f51c1e4a