# Registro público: TJPE — 00000337020218170950

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 827f4906ca6b06b47e19bdf371ad8e93902cb9f49e123d8ef5563f7d25e60086

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-08** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2022-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-08** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-30** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T15:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-29T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-30T11:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-10-30T15:29:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-11-07T10:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-11-08T13:51:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-11-08T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-16T09:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-29T15:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-30T10:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-30T15:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-07T10:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-08T14:24:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2022-11-16T09:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-06-19T12:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/827f4906ca6b06b47e19bdf371ad8e93902cb9f49e123d8ef5563f7d25e60086.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-30 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-08 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-08 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-10-30 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-11-08 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T16:57:23\.908487631Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 827f4906ca6b06b47e19bdf371ad8e93902cb9f49e123d8ef5563f7d25e60086

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000360220238172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920986/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000359020208170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPA — 00004145120168140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930554/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJPE — 00000337820198170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654968/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPI — 00002260820198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635452/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002545020258120110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563056/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / 6ª Vara Criminal
- [TJAM — 00000122920148046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560446/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJPI — 00001942220208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122238/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000337020218170950 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/827f4906ca6b06b47e19bdf371ad8e93902cb9f49e123d8ef5563f7d25e60086.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 827f4906ca6b06b47e19bdf371ad8e93902cb9f49e123d8ef5563f7d25e60086
- **SHA-256 do comentário:** e8aa7c31b5f2fea77c17c75ef7e7462c75e8c3357b084d0cca5728182e174f5e